Ideia Legislativa
Extinção do conselho tutelar e recriação de um órgão com nova estrutura
O processo híbrido de escolha do Conselho Tutelar não atende aos princípios elementares de efetiva proteção a criança e ao adolescente. Pessoas desqualificadas e sem nenhum conhecimento assumem este cargo através do processo eleitoral que nos pequenos municípios vigora de forma caótica.
Mais detalhes
A atuação de um Conselho Tutelar é tão importante quanto a de um policial ou de um juiz. Crianças e adolescentes não tem condições fáticas de fazer denúncias e garantir seus direitos. Conselheiros escolhidos pela "comunidade" não refletem a real necessidade. É necessário conhecimento jurídico, uma vez que, trata-se de defender e proteger seus direitos.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2024
Ideia proposta por
ROMILDO D. S. F.
- PR
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