Ideia Legislativa
Projetos de Estado e Projetos de Governo
Distinguir entre Projetos de Estado e Projetos de Governo, reservando prioridade legislativa para os primeiros. Esses projetos, como obras de infraestrutura essencial, merecem debate e aprovação no Congresso Nacional, assegurando continuidade e independência das agendas políticas governamentais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2024
Ideia proposta por
HAROLDO R. - SP

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