Ideia Legislativa - Neurodireito: Regulamentação de dados coletados a partir de ondas cerebrais. :: Portal e-Cidadania

Neurodireito: Regulamentação de dados coletados a partir de ondas cerebrais.

Regulamentar a coleta de dados derivados de ondas cerebrais, sejam eles obtidos por meio de dispositivos de neurotecnologia invasivos ou não, corpóreos ou extracorpóreos. Assegurar o direito e a titularidade desses dados ao indivíduo, vedando a manipulação subsequente sem o consentimento do titular.

Mais detalhes

Isso significa que a identidade mental das pessoas será considerada um direito inalterável e será protegida contra o uso antiético da tecnologia. Visando proteger a integridade física e mental, proibindo qualquer pessoa ou autoridade de manipular, ler ou escrever na mente de alguém sem consentimento. Isso inclui a regulação justa do acesso e dos algoritmos que lidam com informações cerebrais.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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