Ideia Legislativa
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PROGRESSÃO VERICAL - PARADIGMA PARA EQUIPARADO
A ideia se baseia nas seguintes justificativas:a)redução no número de ajuizamentos de demandas no judiciário em face de “desvio de função” no âmbito da administração pública;
b)Economia, considerando que no momento atual, se paga profissionais através de contratação de empresas, ou pessoa jurídica
Mais detalhes
Trazer Segurança Jurídica, em face de servidores que atualmente possuem Estabilidade, mas não tem a efetividade (decisão última do STF); violação ao principio da ISONOMIA, no âmbito da administração pública, haja vista, que servidores que ingressaram antes da Constituição (SEM CONCURSO PÚBLICO - Haja vista o ingresso não se dava exclusivamente por concurso público);
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
JOSIVAN N. D. C.
- RN
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