Ideia Legislativa - Redução da pena para furto de coisas essenciais para a vida :: Portal e-Cidadania

Redução da pena para furto de coisas essenciais para a vida

Diminuir a penalidade para furtos de coisas como comida, água, fraldas, coisas essenciais para a vida e higiene, atualmente a pena para pequenos furtos é de 1 a 4 anos e multa, proponho nesse projeto a redução para 8 meses de prisão e uma multa de 50% do valor furtado.

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1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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