Ideia Legislativa - torna o regime de separação obrigatória de bens padrão em casamentos :: Portal e-Cidadania

torna o regime de separação obrigatória de bens padrão em casamentos

Esta lei Visa proteger os bens públicos , privados dos cônjuges. Todo casamento celebrado a partir da celebração desta lei passa a vigorar por meio do regime da separação obrigatória de bens, independente da idade, não sendo mais o regime parcial de bens o padrão.

Mais detalhes

Para evitar os golpes da barriga , golpe do baú ou crimes de interesse financeiro matrimonial, Torna como regime padrão para novas celebrações de casamento o regime da separação obrigatória de bens, independente da idade dos cônjuges, sendo permitida a celebração de casamento com comunhão parcial de bens apenas quando manifestado vontade oral e escrita com 5 testemunhas de todos os interessados.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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