Ideia Legislativa - institui o MEI para desenvolvedores de softwares e programadores :: Portal e-Cidadania

institui o MEI para desenvolvedores de softwares e programadores

Atualmente no Brasil , o desenvolvedor de software não se enquadra na categoria de microempreendedor individual esta lei Visa permitir que todos os desenvolvedores, analistas, desenvolvedores de softwares, designers entre outros possam ingressar na categoria de microempreendedor individual.

Mais detalhes

Esta lei Visa permitir que desenvolvedores de sistema possam abrir seus próprios CNPJs, com o código nacional de atividade econômica apropriado para desenvolvedores, designers, programadores entre outras atividades de desenvolvimento de software sem a necessidade de abrir microempresa ou empresa de pequeno porte o caminho mais rápido e fácil para nós é o MEI e é o que nós queremos.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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