Ideia Legislativa - Criminalização da lgbtfobia em lei especial :: Portal e-Cidadania

Criminalização da lgbtfobia em lei especial

Regulamentar o que caracteriza e punir homofobia, transfobia e afins. Criminalizar "cirurgias de correção" em bebês intersexos com genitálias ambíguas, tornar obrigatório o reconhecimento da intersexualidade em território nacional e o termo estar nos documentos.

Mais detalhes

A homofobia e a transfobia são crimes por decisão do STF. Caso o corpo do STF mude a comunidade LGBTQIA+ pode perder a principal proteção legal que têm. É necessária a garantia dos nossos direitos em lei especial.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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