Ideia Legislativa - Redução penal para 14 anos :: Portal e-Cidadania

Redução penal para 14 anos

A redução penal sera em caso de homicidio e estupro causado por menores ,a cf pode ser alterada por plebiscito,o que não encontra obstáculos no artigo 60 ,apenas limita propostas partindo do estado.. Menores podem fazer o qe quiser,sem serem punidos ,a punição chega ao zero..

Mais detalhes

Reduz idade penal para 14 anos via plebiscito..

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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