Ideia Legislativa
Indenização e reparação imediata por danos ao cidadão
O estado não pode ser um terror na vida do cidadão. O papel do Estado tem que ser de acolhimento e cooperação. Quando o Estado fere seja moral, financeira ou fisicamente um cidadão, como numa prisão ilegal, por exemplo, o estado tem o dever de indenizar imediatamente
Mais detalhes
O mesmo pode ser aplicado à um condutor de veículo que fere alguém num acidente, mas aqui estamos tratando primordialmente do papel do Estado em ser o primeiro a reconhecer os danos e males infligidos à seu cidadão e a lei tem que estabelecer isso, com prazo estabelecido para que o Estado se responsabilize e tome as devidas providências.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
MARCIO P. C.
- RJ
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