Ideia Legislativa
Nova lei de licitação e compras públicas
Vemos que as licitações há poucas concorrentes e os preços são mais altos que de mercado quando deveria acontecer exatamente o contrário. Contratação sem licitação somente em compras emergenciais esporádicas
Em conformidade com a Responsabilidade financeira para qualidade dos gastos públicos, a contratação de serviço e compra de produtos deverá ser igual ou inferior ao preço médio de mercado. Em condições de igualdade, empresas com selo verde ou cultural terão preferência. Empresas envolvidas em crimes devem ser excluídas automaticamente do processo de licitação
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
MARCIO P. C. - RJ

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