Ideia Legislativa - Lei de Responsabilidade Financeira - qualidade dos gastas e invest. do dinheiro público :: Portal e-Cidadania

Lei de Responsabilidade Financeira - qualidade dos gastas e invest. do dinheiro público

Promover maior responsabilidade dos governantes sobre o dinheiro público, evitar desvios e desperdícios e melhorar a qualidade dos gastos e investimentos - Cria controle que impeça gastos que não seja de interesse da sociedade, contrataçõdesnecessárias,obras inacabadas e o desperdício

Mais detalhes

Os gestores tem o dever de melhorar os gastos. Cabendo-lhe punições pelo mau uso do dinheiro público tais como a obrigação de ressarcir os cofres públicos com leilões dos próprios bens e até ser impedido de exercer qualquer função pública. Obras inacabadas: nunca mais. Não pode criar cargos para pendurar amigos e parentes. Cargos só podem ser criados observando à indispensável necessidade.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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