Ideia Legislativa
Prisão para mulher que cometer crime ou denúncia caluniosa
A mulher que ir a um fórum; delegacia ou em qualquer órgão de lei, e fazer uma acusação falsa ou medida protetiva (sendo mentira) contra o marido ou companheiro, terá prisão de 3 à 5 anos de exclusão ( ficará presa por 3 ou 5 anos).
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
JOELITON S. D. O.
- BA
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