Ideia Legislativa - Direito de emitir CIPTEA em todo o Brasil, independente do estado de moradia do requerente :: Portal e-Cidadania

Direito de emitir CIPTEA em todo o Brasil, independente do estado de moradia do requerente

O TEA afeta milhões no Brasil, exigindo inclusão. A CIPTEA facilita acesso a serviços e benefícios. Assi, a emissão limitada ao estado de residência cria barreiras e prejudica direitos das pessoas com TEA. Nesse sentido, proponho Alterar legislação para emissão da CIPTEA em qualquer órgão competente

Mais detalhes

a mudança proposta promove igualdade de acesso e facilita a vida das famílias, reduzindo burocracia. Reconhecer a CIPTEA em todo o país fortalece a inclusão e a garantia de direitos para indivíduos com TEA, alinhando-se aos princípios da igualdade e da dignidade humana. Essa medida representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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