Ideia Legislativa
As Penalizações para Empresas do Mercado Financeiro que Descontam Valores Indevidamente
A ideia principal é garantir penalizações para empresas e instituições financeiras que ativem débitos automáticos sem autorização dos clientes.
A ideia principal é garantir penalizações para empresas e instituições financeiras que ativem débitos automáticos sem autorização dos clientes, ou, caso não seja possível, exigir a divulgação pública dos índices de reclamações sobre concessões de empréstimos ou débitos indevidos, promovendo transparência e responsabilização no sistema financeiro.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
CARLOS M. I. - SP

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