Ideia Legislativa - TRANSFORMAR EM FURTO QUALIFICADO O FURTO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA, INTERNET E OUTROS. :: Portal e-Cidadania

TRANSFORMAR EM FURTO QUALIFICADO O FURTO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA, INTERNET E OUTROS.

Transformar o furto de fios/cabos de energia e/ou internet em furto qualificado, pois estão causando vários transtornos à coletividade em várias partes do país. Entre os afetados estão Universidades, Faculdades, Escolas, hospitais, repartições públicas e empresas públicas e privadas.

Mais detalhes

Inserir o inciso V no artigo 155 do Código Penal Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I -... II - ... III - .. IV - ... V- Causando prejuízos à coletividade e/ou prejudicando o direito de terceiros

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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