Ideia Legislativa
Implantação de um sistema público de habilitação para condução veicular
Este projeto de lei visa ajudar pessoas maiores de 18 anos a conquistarem a sua primeira habilitação para dirigir, através da criação de um sistema público no qual indivíduos com renda pessoal de até 5 (cinco) salários mínimos tenham seus custos de habilitação financiados pela União.
Esta proposta legislativa tem o objetivo de garantir a maior liberdade de locomoção dos cidadãos brasileiros, além de gerar mais empregos, vide as profissões que se caracterizam pela condução de veiculos. Além disto, a conquista da carteira de habilitação confere a muitos um senso de realização pessoal, que também poderá ser alcançado caso esta medida legal venha a ser aprovada.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2024
Ideia proposta por
RONALDO D. C. D. J. - MG

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