e-Cidadania

O projeto de lei definirá a epilepsia como uma condição médica que pode causar limitações significativas na vida diária e atividades sociais das pessoas afetadas, e portanto, elas serão consideradas portadoras de necessidades especiais.

Este projeto de lei visa garantir que pessoas com epilepsia sejam reconhecidas e apoiadas como portadoras de necessidades especiais, promovendo assim sua inclusão total na sociedade. Ao implementar essas medidas, esperamos criar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.