Ideia Legislativa - Revisao de lei sobre medida protetiva. :: Portal e-Cidadania

Revisao de lei sobre medida protetiva.

Revisao de lei sobre "medida protetiva" no tange ao grau periculosidade da parte reu evitando que crimes que podem ser evitados venham a se concretizarem no ambito do territorio brasileiro -

Mais detalhes

alterando e padronizando todas facetas para 1000 metros ou 1 km e quando houver indicios de sua violação a policia e o MP dos estados devem ser comunicados imediatamente - também verifica-se a aplicação de tornozeleira e cumprimento de horario na rua de 8:00 da manhã as 18:00 no máximo

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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