Ideia Legislativa - Lei que revisa conteudo de casos para recisão de contrato :: Portal e-Cidadania

Lei que revisa conteudo de casos para recisão de contrato

Lei que revisa conteudo de casos para recisão de contrato quando for provado as seguintes hipoteses:

ordens de superior hierarquico do quadro. provado perigo a vida ou integridade física do empregado; e também quando houver por parte do contratante ou patrão se for o caso desvio de funções ou exigencias de trabalho fora do estabelecido pelo contrato

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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