e-Cidadania

Lei de Restauração de Ecossistemas Urbanos estabelece diretrizes e incentivos para revitalizar áreas degradadas em cidades, promovendo a recuperação ambiental e o bem-estar das comunidades. A legislação inclui financiamento para projetos de arborização, recuperação de rios e criação de área verdes.

Além de promover a restauração de áreas degradadas, a lei incentivará a participação da comunidade local, estabelecendo parcerias público-privadas e criando programas de educação ambiental para engajar os cidadãos na preservação dos ecossistemas urbanos. A legislação também estabelece programas de capacitação para profissionais e voluntários envolvidos na restauração de ecossistemas urbanos.