Ideia Legislativa - "Proteção contra Interrupções de Serviços Essenciais" :: Portal e-Cidadania

"Proteção contra Interrupções de Serviços Essenciais"

Essa ideia legislativa visa proibir a entrada das concessionárias públicas para realizar cortes nos serviços essenciais de energia elétrica, água e gás nos condomínios durante os fins de semana e feriados, além de estabelecer diretrizes claras para interrupções não-programadas.

Mais detalhes

Além de proibir os cortes nos serviços essenciais durante fins de semana e feriados, a ideia legislativa também estabelece que qualquer interrupção não-programada deve ser comunicada de forma clara e antecipada aos consumidores, conforme as diretrizes da ANEEL. Isso inclui a obrigação das concessionárias de fornecer informações detalhadas sobre a duração e o motivo da interrupção.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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