Ideia Legislativa
Liberdade abre as Asas sobre Nós
Criação do conselho do MP para averigar e fiscalizar a cada 2 duas vezes no mes - a cada 15 dias a situação de prisao ou liberdade ou regime que se encontra detentos que nao sao assistidos por causa de estaguinamento ou STAFF do sistema prisional ou juridico
Mais detalhes
evitando descumprimento dos direitos humanos desaceleridade dos processos e acumulo de pessoas em celas que ja receberam sua liberdade situaçao que vai em desacordo com Direitos Humanos e acordos internacionais ja firmados pelo Sistema juridico Brasileiro
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2024
Ideia proposta por
OSEIAS O.
- MG
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