Ideia Legislativa
Criação do Projeto Grupo "Libertas "
Para divulgação e conhecimento do municipio como orgão de consulta de Prisões que não cumpriram todos os requisitos legais e tramites do processos sendo também um Direito do Povo a Manifestação assegurada pela CF88 e nada mais justo perante ela que sua legalização e
utilização de mecanismo de pesquisa pela população antes de iniciar por exemplo uma Manifestação e para que o Direito a Vida em suas Dimensões não cesse .
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2024
Ideia proposta por
OSEIAS O.
(MG)
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