Ideia Legislativa
Honorários advocatícios - liberação de alvará
É preciso regulamentar de forma clara e objetiva, o tratamento que deve ser dado pelo judiciário no pagamento dos alvarás, inclusive quando compreende a verba honorária, recurso de natureza salarial e, por este motivo, deve ter tratamento diferenciado no trâmite processual,
Mais detalhes
É preciso definir em lei o prazo para liberação do alvará , assim como os demais atos processuais, pois o advogado fica sujeito a boa vontade do servidor, necessitando, quase se humilhar para que o pagamento seja efetuado, sendo um sacrifício a parte, depois de lutarmos por várias anos por uma decisão favorável, temos ainda que nos martirizar pela expectativa de liberação sem prazo definido em lei
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/08/2024
Ideia proposta por
DOUGLAS D. M.
- MG
Confirma?