Ideia Legislativa - Proteção dos espaços verdes nas áreas urbanas. :: Portal e-Cidadania

Proteção dos espaços verdes nas áreas urbanas.

Esta lei tem o objetivo garantir a preservação e o aumento de áreas verdes em áreas urbanas para melhor a qualidade de vida e proteger o meio ambiente.

Cada área urbana deverá ter áreas verdes planejadas de acordo com suas necessidades e características priorizando o acesso fácil para os moradores. O seria o responsavel por garantir a proteção, manitoramento e o cumprimento da lei.

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