Ideia Legislativa
Estabelece Regulamentação mínima para o Exercício da Psicanálise no Brasil
Regulamentará minimamente a atividade de Psicanalista em todo território Nacional.
Como não há regulamentação da Psicanálise no Brasil, há muitos precedentes para a oferta de cursos de formação com baixa qualidade de ensino e de profissionais despreparados para atuarem com a Saúde Mental.
Mais detalhes
Assegurar o Livre Exercício da Psicanálise em todo território nacional;
Definir Psicanalista e Formação:
a) Nível Superior em Psicanálise;
b) Formação Livre por Escolas cadastradas ao MEC;
c) Praticantes até a data de divulgação da Lei, que comprovem o exercício.
Definir competências;
Definir princípios Éticos mínimos;
Definir canais de denúncia em caso de descumprimento da Lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2024
Ideia proposta por
PEDRO H. D. S. M. P.
- PE
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