Ideia Legislativa
Apenas juízes no STF
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Art. 101 da Constituição Federal para que apenas cidadãos oriundos da magistratura sejam nomeados como ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mais detalhes
Atualmente a legislação apenas cita como critério uma pessoa “de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
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13/08/2024
Ideia proposta por
GABRIEL I. V. M.
- PR
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