Ideia Legislativa
Imposto DPVAT cobrado, exclusivamente, por causador(es) de acidente automobilístico.
A partir de um documento jurídico comprobatório, Estado obrigue portador(es) do(s) CPF(s) causador(es) de acidente com vítima(s) fatal(ais) ou não, custear despesas de tratamento(s) médico(s)/psicológico/falecimento(s), pelos mesmos ou pela(s) família(s) do(s) infrator(es).
Seria mais uma forma de punir a crescente impunidade em crimes de trânsito.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2024
Ideia proposta por
LUCIANO C. - MG

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