Ideia Legislativa
Imposto DPVAT cobrado, exclusivamente, por causador(es) de acidente automobilístico.
A partir de um documento jurídico comprobatório, Estado obrigue portador(es) do(s) CPF(s) causador(es) de acidente com vítima(s) fatal(ais) ou não, custear despesas de tratamento(s) médico(s)/psicológico/falecimento(s), pelos mesmos ou pela(s) família(s) do(s) infrator(es).
Mais detalhes
Seria mais uma forma de punir a crescente impunidade em crimes de trânsito.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2024
Ideia proposta por
LUCIANO C.
- MG
Confirma?