Ideia Legislativa
Idade de Aposentadoria Reduzida para agricultores
Lei n°9.032, de 28-04-1995-art. 48 § 1° Os limites fixados no caput são reduzidos para 55 (cinquenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos no caso dos que exercem atividades
rurais, exceto os empresários, respectivamente homens e mulheres.
Mais detalhes
Os trabalhadores rurais iniciam suas atividades laborais precocemente, muitas vezes aos
10 anos de idade, isso até os sessenta anos no caso dos homens que daria entorno de 50 anos
trabalhados. Em muitos casos, enfrentam condições extremas como: Exposição constante a sol e
chuva, longas jornadas de trabalho e a presença de animais peçonhentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2024
Ideia proposta por
ANTONIO B. D. S. N.
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