Ideia Legislativa
ISENÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA PARA VALORES INVESTIDOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
A proposta de isenção do imposto de renda para valores investidos em planos de previdência privada apresenta-se como uma medida visando incentivar a cultura previdenciária complementar e garantir a segurança financeira dos cidadãos no futuro.
Mais detalhes
busca promover o planejamento financeiro individual, estimulando a adesão aos planos de previdência complementar e, consequentemente, contribuindo para a redução da dependência exclusiva dos benefícios oferecidos pelo sistema público de previdência.
Primeiramente, a proposta visa aprimorar a legislação vigente, revogando o Artigo 69 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001,.
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10/08/2024
Ideia proposta por
TIAGO S. D. A.
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