Ideia Legislativa
Facilitar o acesso a audiência para presos temporários.
A criação de uma plataforma online, na qual os advogados possam colocar e mandar as cartas para unidades prisionais e documentos, de maneira online e criptografada. A carta e os documentos seriam então revisados por por especialistas e aprovados, direcionando o advogados para agendar a audiência.
Existem legislações para proteger os direitos dos presos, porém a sua eficácia é comprometida pela superlotação. Ocasionando assim em cenários desumanos. Um dos principais problemas para a superlotação dos presídios, é a falta de audiência. Apesar de existirem, de maneira online, o processo para agenda-las é demorado e meticuloso, o que resulta em presos temporários que se envolvem com facções.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2024
Ideia proposta por
CAROLINA V. D. P. - SP

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