Ideia Legislativa
Emenda à política de renovação do auxílio doença, no caso de diagnósticos psicológicos.
A extensão do prazo visa acomodar as particularidades das condições psicológicas, que requerem tratamentos contínuos e acompanhamento médico regular, sem a pressão adicional de avaliações frequentes.
Mais detalhes
Considerando a natureza prolongada e muitas vezes imprevisível dos diagnósticos psicológicos confirmados, como depressão, propõe-se uma ampliação no prazo para apresentação de laudo médico para renovação do auxílio doença de 90 dias para 180 dias.
Ressalta-se a importância de um período de estabilidade para os beneficiários, o que reduz a carga burocrática e permite um foco maior na recuperação
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2024
Ideia proposta por
MARCELO O. A. D. S.
- DF
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