Ideia Legislativa - tornar falsa acusação de crime misógino em crime hediondo :: Portal e-Cidadania

tornar falsa acusação de crime misógino em crime hediondo

Essa lei procura evitar o encarceramento indevido de inocentes diante de acusação de crime de misoginia inexistente ou praticado por outrem perante a autoridade e condenando o autor(a) desse crime de falsa acusação de misoginia a pena máxima descrito na lei penal para crimes hediondos

Mais detalhes

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe