Ideia Legislativa - Caracteriza como crime o empréstimo não solicitado. :: Portal e-Cidadania

Caracteriza como crime o empréstimo não solicitado.

É necessário criminalizar condutas que ferem a autonomia do cidadão como sujeito de direito, uma maneira de fazer isso é criminalizar a conduta de instituições financeiras de emprestar dinheiro e fazer dívidas à revelia do cidadão ou se aproveitando de sua boa fé.

Mais detalhes

Criminaliza todas as modalidades de empréstimos não solicitados e abole a modalidade de cheque especial (pela falta de transparência) Impor multa de 100 vezes o valor emprestado indevidamente. Se faz necessária a elaboração de um contrato de empréstimo com o arrependimento de 30 dias e comunicação expressa por e-mail, telefone e apps governamentais para garantir a boa fé da transação.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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