Ideia Legislativa - Projeto de Lei: Lei Antimilicianos :: Portal e-Cidadania

Projeto de Lei: Lei Antimilicianos

Introdução A presente lei tem como objetivo fortalecer o combate aos grupos milicianos, responsáveis por crimes violentos e atentados contra a segurança pública. Busca-se estabelecer medidas mais rigorosas para punir esses criminosos e proteger a sociedade.

Mais detalhes

Classificação de Crimes Hediondos; Aumento de Penas; Confisco de Bens; Proibição de Progressão de Regime; Colaboração Premiada; Criar uma força-tarefa composta por órgãos de segurança pública, Ministério Público e Judiciário para investigar e processar casos envolvendo milicianos.

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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