Ideia Legislativa - Ampliação de recursos para a saúde :: Portal e-Cidadania

Ampliação de recursos para a saúde

Propõe-se alterações na Lei Complementar nº 141/2012 a fim de possibilitar a vinculação de recursos federais para a saúde, atendendo à expectativa de ampliação do financiamento do setor. Essas alterações possibilitarão uma maior efetividade do sistema de saúde, assegurando recursos.

Mais detalhes

A proposta visa incluir na Lei Complementar nº 141/2012 a obrigatoriedade de vinculação de recursos federais para a saúde, de forma a aumentar o financiamento destinado ao setor. Além disso, sugere-se uma reestruturação dos fundos de saúde nos municípios e estados, visando melhorar a gestão dos recursos e garantir sua aplicação de acordo com as necessidades da população.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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