Ideia Legislativa
Tornar Facultativo o uso/compra de Apostilas (material didático) nas escolas privadas.
Atualmente é obrigatória a compra de material didático nas escolas privadas, não sendo permitido a frequência nas aulas sem a compra dos materiais (que são vendidos pela instituição), configurando a venda casada, visto que o aluno já faz o pagamento da mensalidade e é obrigado a comprar o material.
Nem todos os alunos matriculados em escolas particulares possuem condições financeiras de adquirir os materiais (alunos bolsistas) e muitas vezes leva o aluno a desistir de estudar na instituição devido a obrigatoriedade. O uso/compra facultativa dos materiais não vai prejudicar o aprendizado dos alunos, visto que toda instituição de ensino deve ter biblioteca à total disponibilização dos alunos.
69 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/08/2024
Ideia proposta por
CECILIA A. - PR

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