Ideia Legislativa - Proibir os tribunais de instaurar inquéritos para manter a imparcialidade judicial. :: Portal e-Cidadania

Proibir os tribunais de instaurar inquéritos para manter a imparcialidade judicial.

Alterar a constituição para proibir que tribunais instaure de ofício inquéritos polícias por crimes que ocorram fora das instalações dos tribunais. No caso de infrações criminais que ocorram fora do recinto dos tribunais estes deveram solicitar a instauração do inquérito à autoridade competente.

Mais detalhes

Deve buscar um valor humano fundamental que é ser julgado por um juiz imparcial. Deve se deixar explícito que os tribunais só poderão instaurar inquéritos se as infrações ocorrer dentro dos prédios ( instalação física) dos tribunais. Então, deste modo irá resguardar a autonomia dos tribunais e o direito humano fundamental a ser julgado por autoridades judiciais imparciais.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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