Ideia Legislativa
Implementação obrigatória de verificação de idade no acesso à pornografia.
Torna obrigatória a existência de verificação de idade rigorosa no acesso a sites pornográficos.
Atualmente, qualquer criança com acesso à Internet pode acessar uma gama infinita de material pornográfico com apenas alguns cliques, inclusive material agressivo e violento (e até criminoso). A fim de prevenir isso, a verificação de idade deve ser obrigatoriamente implementada por qualquer provedor desse tipo de conteúdo, a partir de política semelhante à recentemente instituída no Reino Unido.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2024
Ideia proposta por
ENZO B. D. C. C. - RJ

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