e-Cidadania

Aumento da cota para PCD em concurso público de 5% para 20%, igualando a cota de negros

O relatório do CNJ constatou menos de 2% dos servidores são deficientes e a CF/88 determinou a inclusão social dessas pessoas em concursos mediante cotas. Porém, a discricionalidade dos órgãos públicos em fixar apenas 5% das vagas para esse grupo mostra a ineficácia do comando constitucional O próprio poder judiciário não tem os 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de servidores. O pode