Ideia Legislativa - Proibir que membros do poder judiciário bloqueiem contas em redes sociais e redes sociais. :: Portal e-Cidadania

Proibir que membros do poder judiciário bloqueiem contas em redes sociais e redes sociais.

Fazer com que se torne inconstitucional e ilegal a ação de um membro do poder judiciário bloquear uma conta ou uma rede social como Twitter ou Facebook por meio de uma decisão monocrática pelo simples fato de uma pessoa expor sua opinião política ou pessoal.

Mais detalhes

Tornar também ilegal o bloqueio de uma rede social específica e também tornar ilegal a aplicação de multas sobre as mesmas.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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