Ideia Legislativa
Transferência de Ativos de Redes Sociais Estrangeiras para Empresas Brasileiras
A transferência de ativos de redes sociais estrangeiras para empresas brasileiras é crucial para proteger a segurança e privacidade dos dados dos cidadãos brasileiros. Ao colocar esses ativos sob jurisdição nacional, garantimos maior controle e supervisão sobre o uso e proteção dessas informações.
Mais detalhes
Este projeto de lei tem como objetivo promover a segurança de dados dos cidadãos brasileiros, transferindo a propriedade de ativos de redes sociais estrangeiras para empresas brasileiras, sujeitas à jurisdição e regulamentação nacional.
Essa medida também fortalece a economia nacional, incentivando o desenvolvimento de empresas locais de tecnologia e promovendo a inovação no setor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2024
Ideia proposta por
LUCAS W. R. P.
- CE
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