Ideia Legislativa - Alteração da CF88 e da LDB, em favor dos cursos universitários públicos à distância (EAD) :: Portal e-Cidadania

Alteração da CF88 e da LDB, em favor dos cursos universitários públicos à distância (EAD)

Apesar dos avanços do ensino superior em termos de inclusão, pessoas de diversas condições apresentam dificuldade em ingressar nos cursos e concluí-los, em razão dos deslocamentos desde casa, da falta de acessibilidade nos campi, e ambientes não adaptados e não adaptáveis. SEGUE:

Mais detalhes

Nos referimos às PCDs segundo a lei, idosos, habitantes de periferias urbanas e áreas rurais, portadores de doenças incapacitantes, trabalhadores que buscam estudo, etc. PORTANTO, propomos alterações na Constituição Federal de 1988 e na LDB, regulamentando as graduações e pós-graduações EAD em instituições públicas, e tornando a implementação desses cursos em escala nacional um dever do Estado.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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