Ideia Legislativa
Garantia do Direito à Amamentação plena até o 6° mês e Trabalho Remoto até os 2 anos
Projeto de lei garante trabalho remoto para mães durante amamentação até 2 anos, promovendo equilíbrio entre trabalho e cuidados com os filhos. Assegura o direito ao afastamento remunerado até 6 mês de gestação e após isso, de acordo com a função compatível com tratamento remoto o direito é meios.
As funcionárias de empresas privadas e do setor público, cujas atividades profissionais sejam compatíveis com o trabalho remoto, terão o direito de optar pelo regime de home office Após o término do período de amamentação plena, os funcionários poderão continuar optando pelo regime de trabalho remoto até que o bebê complete dois anos de idade.
788 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2024
Ideia proposta por
GABRIEL A. V. D. C. - MG

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