Ideia Legislativa
Proíbe a comercialização de minério de urânio com países que possuam armas nucleares
Proibirá a venda de minério de urânio pelo Brasil, mesmo que salvaguardado na forma definida pelo Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, do qual o Brasil faz parte, para países nuclearmente armados, no intuito contribuir para a mitigação da proliferação de armas nucleares.
Mais detalhes
Atualmente, ainda que o minério comercializado não venha a ser utilizado em armamento nuclear, o fornecimento deste material para uso em fins pacíficos dá aos países nuclearmente armados, margem logística para utilizar suas reservas de minério de urânio na manutenção de seus armamentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2024
Ideia proposta por
CARLOS P. V. J.
- RJ
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