Ideia Legislativa
Fim da Progressão de Pena e Benefícios para crimes hediondos
O artigo 5-XLVI Indidividualização da pena diz "Entre outros o regime fechado" a cf não fala em quaisquer benefício ao preso e a progressão e resocialização não trouxe diminuição da violência ,apenas estimulo a mais crimes.
Crime hediondo não pode ter progressão de pena,o criminoso deve cumprir
Mais detalhes
Integralmente sua pena ,quanto mais sai mais comete crimes e existe crimes que a ressocialização não pode pagar.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2024
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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