Ideia Legislativa
Fim da Progressão de Pena e Benefícios para crimes hediondos
O artigo 5-XLVI Indidividualização da pena diz "Entre outros o regime fechado" a cf não fala em quaisquer benefício ao preso e a progressão e resocialização não trouxe diminuição da violência ,apenas estimulo a mais crimes. Crime hediondo não pode ter progressão de pena,o criminoso deve cumprir
Integralmente sua pena ,quanto mais sai mais comete crimes e existe crimes que a ressocialização não pode pagar.
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2024
Ideia proposta por
EDUARDO G. - SP

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