Ideia Legislativa
Incluir como crime no Código Penal, buscar apoio estrangeiro para tentativa de golpe.
O recente caso de um ex-presidente buscar asilo em uma Embaixada é um alerta para possíveis casos de pessoas (políticos ou não) buscarem apoio político, militar ou financeiro de governos estrangeiros em tentativas de golpes no Brasil.
Mais detalhes
O golpe de 1964 teve apoio do governo norte-americano, inclusive, com financiamento em partidos de oposição nas eleições (Lincoln Gordon, embaixador dos EUA no Brasil na época, admitiu o financiamento). Não vejo em nossas leis, dispositivo que puna quem busque apoio ou faça acordos e alianças com governos estrangeiros para atos que representem risco à nossa democracia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2024
Ideia proposta por
EDIPO E. F. D. M.
- RN
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