Ideia Legislativa
Extinguir a imunidade parlamentar
A imunidade parlamentar no Brasil tem sido utilizada como meio de cometimento de crimes por parte dos representantes do poder legislativo, desvirtuando a razão original da proposta.
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A Imunidade parlamentar A imunidade parlamentar no Brasil tem suas raízes na Constituição de 1824, inspirada em princípios democráticos da época e influências de outros sistemas legislativos, como o francês e o inglês. Ela foi incorporada para garantir a independência e a liberdade dos legisladores no exercício de suas funções, protegendo-os de possíveis perseguições políticas e judiciais
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2024
Ideia proposta por
MARCOS A. D. S.
- SP
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