Ideia Legislativa - Pena administrativa para juízes que declararem suspeição após iniciado o processo. :: Portal e-Cidadania

Pena administrativa para juízes que declararem suspeição após iniciado o processo.

São critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz, conforme o artigo 135 do CPC; entre outros, quando que tiver aconselhado uma partes. Ao declarar suspeição o juiz deveria automaticamente sofrer uma sanção administrativa severa.

Mais detalhes

A suspeição tem caráter subjetivo e pode ser usada para evitar que o magistrado sofra qualquer tipo de sanção administrativa por atos processuais que causem dano a qualquer das partes envolvidas num processo. Além disso devemos considerar o corporativismo no sistema judiciário que pode atuar de forma a abrandar qualquer penalidade nos casos de suspeição.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe